Reintegração / Manutenção de Posse 1032187-69.2022.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1032187-69.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de NATALINO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:28

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:56

Transitado em Julgado em

24/07/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032187-69.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: NATALINO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ARLETE RODRIGUES DO CARMO Vistos Vieram os autos conclusos em razão do pedido de anulação do acordo firmado em audiência que causa “prejuízo aos interesses” da parte ré (id. 100271428). Em apertada síntese, NATALINO RODRIGUES DOS SANTOS ajuizou ação de reintegração de posse contra ARLETE RODRIGUES DO CARMO, visando a proteção possessória sobre o imóvel urbano situado à Rua Matupá, n. 14, Quadra 74, Dr. Fábio, Cuiabá-MT, com área de 195,58 m². Para análise do pedido liminar foi designada audiência de justificação. O ato se realizou em 23/09/2022, tendo as partes pactuado acordo, que foi homologado pelo juízo que presidia o feito, conforme termo carreado ao id. 96050729. Pois bem, a norma processual vigente é taxativa ao dispor que uma vez publicada a sentença esta somente poderá ser alterada para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo ou pela oposição de recurso de embargos de declaração, nos termos do art. 494, destaco: “Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração”. Isto posto, indefiro o formulado pela parte ré, bem como determino: 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo e nada sendo pretendido, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:08

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 18:41

Decisão

•26/09/2022, 14:17

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NATALINO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Transitado em Julgado em

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

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