Execução Fiscal 0001108-97.2008.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 116.522,94

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA

OAB/TO 3209·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ SPOLADOR

OAB/MT 5453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. H TRANSPORTES DO NOREOESTE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de S. H TRANSPORTES DO NOREOESTE LTDA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 12/02/2019

31/07/2024, 14:05

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:39

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de S. H TRANSPORTES DO NOREOESTE LTDA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 15:39

Decisão

•24/07/2024, 15:39

31/07/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 12/02/2019

31/07/2024, 14:05

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:39

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SPOLADOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de S. H TRANSPORTES DO NOREOESTE LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:07

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001108-97.2008.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: EXECUTADO: S. H TRANSPORTES DO NOREOESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, tendo em vista a apresentação de Recurso de Apelação, no prazo legal pela(s) parte Requerida (s), intimo a(s) parte(s) autora(s), para caso queira(m), apresente(m) Contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo legal (15 dias). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 22 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 12:31

Recebidos os autos

22/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de expediente

31/03/2022, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:37

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

31/08/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2015, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

11/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/06/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/05/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/02/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/01/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/06/2011, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2011, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/05/2011, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2010, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/07/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/07/2010, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/06/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/06/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/05/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:26

Despacho (Despacho)

28/04/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/04/2010, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2010, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2010, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

24/09/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2008, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/09/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/09/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2008, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2008, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2008, 01:34

Despacho

•14/12/2023, 10:59