Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001485-59.2017.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:06

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:20

Publicado Certidão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:28

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 19:55

Decisão

•04/12/2025, 19:55

06/12/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:06

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:20

Publicado Certidão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:32

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para gabinete

18/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/08/2025, 14:47

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 15:05

Expedição de Informações

25/07/2025, 14:31

Expedição de Informações

17/07/2025, 14:22

Juntada de Ofício

14/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:27

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 09:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 21:18

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 07:35

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:42

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0001485-59.2017.8.11.0098.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora promova a habilitação dos herdeiros. 2) Decorrido o prazo, conclusos para deliberação. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de agosto de 2023. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito ESPÓLIO: DIVINO ANTONIO DOS SANTOS

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:44

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0001485-59.2017.8.11.0098.. CLASSE: CUMPRIMENTO DE DESPACHO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIVINO ANTONIO DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, no prazo de 5 dias, Não havendo requerimentos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Porto Esperidião/MT, data da assinatura digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

26/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:06

Recebidos os autos

19/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 21:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:12

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/11/2021, 01:11

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/11/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2020, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/06/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 03:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

07/05/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2019, 02:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/02/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

15/01/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/12/2017, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2017, 01:47

Decisão

•01/09/2025, 17:56

Decisão

•01/09/2025, 17:56

Cumprimento de sentença

•13/08/2025, 14:47

Decisão

•07/05/2025, 16:58

Decisão

•07/05/2025, 16:58

Decisão

•31/10/2024, 19:26

Decisão

•31/10/2024, 19:26

Decisão

•12/09/2024, 21:18

Decisão

•12/09/2024, 21:18

Despacho

•04/12/2023, 15:52

Despacho

•09/10/2023, 16:54

Despacho

•12/08/2023, 13:25

Despacho

•22/07/2023, 14:52