Execução de Título Extrajudicial 1002756-75.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002756-75.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 19:49

Transitado em Julgado em 08/08/2023

23/11/2023, 19:48

Decorrido prazo de LAURA ABRANTES QUEIROZ em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:17

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

21/07/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:21

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 19:19

Decisão

•25/02/2022, 17:55

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de LAURA ABRANTES QUEIROZ em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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