Ação Penal - Procedimento Sumário 1000139-90.2021.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DIVANOR GOMES LEMES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ARI CASEMIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VAGUIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2024, 17:04

Juntada de

07/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado em

07/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/12/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 19:20

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 20:09

Despacho

•26/05/2022, 18:56

07/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2024, 17:04

Juntada de

07/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado em

07/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/12/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:48

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 19:48

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:22

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de resposta

28/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de DIVANOR GOMES LEMES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de DIVANOR GOMES LEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:13

Expedição de Mandado

10/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de resposta

27/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/01/2023, 14:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000139-90.2021.8.11.0106.. REU: DIVANOR GOMES LEMES Acolho o requerimento da Defensoria Pública de id. 106577108 e determino nova intimação pessoal no endereço informado nos autos do beneficiário, Divanor Gomes Lemes, para que o Oficial de Justiça colha sua justificativa acerca do motivo do descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:28

Expedição de Certidão

17/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 18:56

Conclusos para decisão

13/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

07/09/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 21:58

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 20:31

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 18:37

Expedição de Informações.

19/07/2022, 17:57

Juntada de Ofício

19/07/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:45

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:56

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de DIVANOR GOMES LEMES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:39

Recebidos os autos

11/08/2021, 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2021, 20:09

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de denúncia

06/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:46

Recebidos os autos

06/04/2021, 17:35

Juntada de Certidão

06/04/2021, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 17:48

Despacho

•23/06/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:59

Despacho

•07/09/2022, 21:58

Decisão

•16/09/2022, 18:56

Decisão

•19/01/2023, 18:00

Decisão

•04/10/2023, 18:29

Despacho

•12/12/2023, 19:48

Sentença

•18/12/2023, 15:12

Manifestação

•19/12/2023, 21:30