Execução Fiscal 1009929-75.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.776.348,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TOMAN TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO DE SA MARINHO

CPF

Reu

ADILSON TOMAZ

CPF

Reu

ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48996836

20/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Embargos de declaração acolhidos

03/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48996836

20/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:03

Decisão

•22/04/2026, 18:03

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legal

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22/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:29

Embargos de declaração acolhidos

03/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:33

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 15:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/08/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de ADILSON TOMAZ em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de TOMAN TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:57

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 18:20

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/06/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de TOMAN TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ADILSON TOMAZ em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:04

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:12

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ADILSON TOMAZ em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de TOMAN TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:37

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de TOMAN TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO DE SA MARINHO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ADILSON TOMAZ em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Conclusos para decisão

11/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:17

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de TOMAN TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADILSON TOMAZ em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Publicado Citação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 20:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:08

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1009929-75.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADILSON TOMAZ, TOMAN TRANSPORTES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, ROBERTO DE SA MARINHO Vistos, Defiro o pedido de id. 34777342. Havendo indícios de que a procuração outorgado não cumpre os requisitos formais, intime-se o xausídico para que proceda com a regularização da procuração que lhe foi conferida, no prazo de 10 dias. Após, havendo a regularização, abre-se vistas ao exequente para que proceda com a impugnação relativa a exceção de executividade aviada pela executada. Decorrido o prazo sem manifestação do causídico, conclusos para decisão. Desde já defiro o pedido de expedição de edital das partes executadas ainda não citadas. Intimem-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:43

Determinada a redistribuição dos autos

28/06/2022, 20:43

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 22:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 22:34

Conclusos para decisão

06/07/2018, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 18:12

Conclusos para decisão

18/07/2017, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 09:32

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2017, 11:41

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2017, 11:39

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2017, 11:37

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2017, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 17:09

Conclusos para decisão

01/07/2016, 10:48

Distribuído por sorteio

01/07/2016, 10:48

Decisão

•03/02/2026, 18:23

Decisão

•03/02/2026, 18:23

Decisão

•12/11/2025, 18:08

Decisão

•12/11/2025, 18:08

Decisão

•16/06/2025, 18:20

Decisão

•16/06/2025, 18:20

Decisão

•10/03/2025, 16:12

Decisão

•10/03/2025, 16:12

Despacho

•31/10/2024, 09:49

Despacho

•31/10/2024, 09:49

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•04/02/2024, 21:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/04/2026, 18:03

Decisão

•22/04/2026, 18:03

Decisão

•03/02/2026, 18:23

Decisão

•03/02/2026, 18:23

Decisão

•12/11/2025, 18:08

Decisão

•12/11/2025, 18:08

Decisão

•16/06/2025, 18:20

Decisão

•16/06/2025, 18:20

Decisão

•10/03/2025, 16:12

Decisão

•10/03/2025, 16:12

Despacho

•31/10/2024, 09:49

Despacho

•31/10/2024, 09:49

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•04/02/2024, 21:00

Despacho

•21/07/2023, 19:13

Decisão

•28/06/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 12:32

Decisão

•18/11/2018, 22:34

Despacho

•17/08/2017, 18:12

Despacho

•12/07/2016, 17:09