Execução Fiscal 0009105-70.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0009105-70.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 12:55

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 17/08/2023

25/07/2023, 16:31

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMBALAGENS ESTRELA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0009105-70.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa – SADA, verifico que a CDA objeto da presente ação foi cancelada conforme documento anexo, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem custas e sem honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P..I. e Cumpra-se. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 21:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:47

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:34

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)