Execução Fiscal 0011710-62.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 16.091,47

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 19794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME

CNPJ

Reu

FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 13:37

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:52

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 12/09/2023

06/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:14

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 13:37

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:01

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 21:35

Despacho

•15/12/2020, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:52

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 12/09/2023

06/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:12

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011710-62.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual visando a cobrança da CDA 200913759. Em consulta ao SADA – SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, este Juízo constatou que o débito foi cancelado, conforme comprovante em anexo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo nos nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 21:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:35

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:59

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:58

Decorrido prazo de F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:58

Publicado Despacho em 18/12/2020.

21/12/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:53

Juntada de Petição de expediente

29/06/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:06

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 00:00

Custas (Calculo)

30/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 00:00