Execução Fiscal 0010893-47.2000.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0010893-47.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 12/09/2023

06/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de TRENTO JR SUPERMERCADOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:12

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRENTO JR SUPERMERCADOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010893-47.2000.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa – SADA, verifico que a CDA objeto da presente ação foi cancelada conforme documento anexo, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Isento de custas. Sem condenação no pagamento dos honorários eis que se trata de defesa patrocinada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Cuiabá nomeado à lide como curador especial. Da jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. APELAÇÃO 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ADVOGADOS INTEGRANTES DE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE FACULDADE DE DIREITO – REMUNERAÇÃO REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO 2. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL EM FAVOR DA PARTE RÉ CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR ARBITRADO – REDUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO – IMPOSIÇÃO DE MULTA (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) – EXCLUSÃO.1. “Por receberem remuneração da instituição de ensino superior da qual estão vinculadas, as advogadas integrantes do núcleo de prática jurídica não fazem jus ao arbitramento de honorários advocatícios, devendo ser afastada a condenação imposta ao Estado do Paraná a esse título. 2. Apelação 1 conhecida e desprovida. Apelação 2 conhecida e provida.(TJPR - 11ª C.Cível - 0031257-73.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico - J. 26.02.2020). - grifei Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P..I. e Cumpra-se. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 21:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:58

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 21:58

Despacho

•02/12/2020, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRENTO JR SUPERMERCADOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010893-47.2000.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa – SADA, verifico que a CDA objeto da presente ação foi cancelada conforme documento anexo, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Isento de custas. Sem condenação no pagamento dos honorários eis que se trata de defesa patrocinada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Cuiabá nomeado à lide como curador especial. Da jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. APELAÇÃO 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ADVOGADOS INTEGRANTES DE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE FACULDADE DE DIREITO – REMUNERAÇÃO REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO 2. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL EM FAVOR DA PARTE RÉ CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR ARBITRADO – REDUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO – IMPOSIÇÃO DE MULTA (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) – EXCLUSÃO.1. “Por receberem remuneração da instituição de ensino superior da qual estão vinculadas, as advogadas integrantes do núcleo de prática jurídica não fazem jus ao arbitramento de honorários advocatícios, devendo ser afastada a condenação imposta ao Estado do Paraná a esse título. 2. Apelação 1 conhecida e desprovida. Apelação 2 conhecida e provida.(TJPR - 11ª C.Cível - 0031257-73.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico - J. 26.02.2020). - grifei Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P..I. e Cumpra-se. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRENTO JR SUPERMERCADOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(112)