Homologação da Transação Extrajudicial 1036730-07.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

EVELINE DE ASSIS VIANA

CPF

Autor

OSVALDO EMIDIO MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2024, 22:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de OSVALDO EMIDIO MORAES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de EVELINE DE ASSIS VIANA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:23

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:42

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036730-07.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: EVELINE DE ASSIS VIANA REQUERIDO: OSVALDO EMIDIO MORAES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessário a expedição de alvará. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

23/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:27

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 18:36