Procedimento Comum Cível 0015264-54.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 127.246,63

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA NEPOMUCENO BISPO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2026, 18:47

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 22:51

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 22:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 14:04

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2026, 18:47

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 18:44

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 22:51

Sentença

•23/10/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 22:51

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 22:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ANA NEPOMUCENO BISPO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:47

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015264-54.2012.8.11.0002. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANA NEPOMUCENO BISPO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a partes acerca do retorno dos autos à Primeira Instância, bem como para que manifeste no feito, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa ao arquivo. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Várzea Grande, 24 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:16

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:08

Juntada de Petição de expediente

15/12/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 19:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/12/2021, 01:06

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/12/2021, 01:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/12/2021, 02:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/12/2021, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/09/2021, 01:49

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/09/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/12/2015, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:12

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

01/12/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/07/2015, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2015, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/07/2015, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/06/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:08

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

29/06/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/09/2014, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2014, 00:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2014, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/06/2014, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/06/2014, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/06/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2014, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/06/2014, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2013, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2012, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:04

Despacho (Despacho)

23/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2012, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2012, 01:25

Decisão

•29/05/2025, 14:04

Decisão

•29/05/2025, 14:04