Execução Fiscal 0002862-19.2000.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2000

Valor da Causa

R$ 15.434,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RICARDO AUGUSTO BENEDITO

CPF

Reu

ELOY BENEDITO

CPF

Reu

E B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 05:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002862-19.2000.8.11.0015 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:32

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:29

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:24

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 14:59

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 05:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2023.

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•25/07/2023, 00:00

26/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002862-19.2000.8.11.0015 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:32

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:29

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:24

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:05

Definitivo (Arquivamento)

24/09/2001, 01:22

Remessa (Remessa)

06/09/2001, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2001, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

09/08/2001, 02:40

Juntada (Juntada)

09/08/2001, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/07/2001, 02:16

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2001, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2001, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2001, 01:26

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

20/06/2001, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2001, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2001, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2001, 01:54

Juntada (Juntada)

11/04/2001, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2001, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

21/03/2001, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2001, 02:42

Despacho (Despacho)

09/03/2001, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2001, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2001, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2001, 01:45

Juntada (Juntada)

15/02/2001, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2001, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

06/02/2001, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2001, 01:16

Despacho (Despacho)

01/02/2001, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2001, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2001, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2001, 01:23

Juntada (Juntada)

16/01/2001, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/01/2001, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

19/12/2000, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2000, 01:08

Despacho (Despacho)

01/12/2000, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2000, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2000, 01:17

Juntada (Juntada)

27/11/2000, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2000, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2000, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2000, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2000, 01:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/10/2000, 01:30

Remessa (Remessa)

18/10/2000, 01:14

Despacho (Despacho)

18/10/2000, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2000, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2000, 01:39

Juntada (Juntada)

18/08/2000, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/08/2000, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2000, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

01/08/2000, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2000, 01:32

Despacho (Despacho)

21/07/2000, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2000, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2000, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2000, 01:15