Usucapião 1001114-30.2020.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.826,25

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Partes do Processo

KELLIN FELDKIRCHER GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ELSO NEWS

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

SINTIA RAQUEL RAUBER

OAB/MT 18080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

KELLIN FELDKIRCHER GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ELSO NEWS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FERNANDO GORGEN

Terceiro

PREFEITURA DE QUERENCIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE QUERENCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 09:25

Juntada de Mandado

11/01/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/12/2023

11/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:01

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 13:56

Decisão

•08/10/2020, 13:03

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08/02/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 09:25

Juntada de Mandado

11/01/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/12/2023

11/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 06:52

Expedição de Mandado

19/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 13:32

Expedição de Mandado

13/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:51

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:23

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 056/2007 CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, via DJE, para que promova o recolhimento do valor da diligência mediante emissão de guia, disponível no sítio eletrônico do PJMT (www.tjmt.jus.br - > serviços-> guias -> emissão de guias de diligência), por meio da opção "cumprir diligência na: outra comarca", devendo o comprovante da guia devidamente recolhida ser trazida aos autos, para o cumprimento do Mandado de intimação do Requerido da Sentença. Informo ainda que, em cumprimento à Portaria CGJ n. 142 de 08/11/2019, e tendo em vista que a parte Requerida reside em outra comarca (Canarana/MT), o Mandado será encaminhado para a Central de Mandados daquela comarca para ser cumprido.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por KELLIN FELDKIRCHER GONCALVES em face de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA CANARANA LTDA – COOPERCANA, ambos qualificados.(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para declarar que a parte autora adquiriu, pela usucapião, o domínio sobre a área descrita na petição inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, salientando que a própria parte providenciará o registro do título, pois sua incumbência (especialmente pela qualificação registral dos demais documentos necessários). Custas pela parte requerida. Não há condenação em honorários advocatícios, em razão da causalidade. P.R.I.C.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:35

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 22:22

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 09:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de KELLIN FELDKIRCHER GONCALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:21

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 05:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:35

Juntada de Mandado

11/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:13

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 14:55

Publicado Citação em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 07:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 13:03

Conclusos para decisão

08/10/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 11:30