Execução Fiscal 0003609-37.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.795,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DONIZETI

OAB/MT 12674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

A.P.B. SOBRINHO

Reu

SIBAL SOCIEDADE IMOBILIARIA BACIA DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 14:43

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de SIBAL SOCIEDADE IMOBILIARIA BACIA DA AMAZONIA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:57

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 19:21

Baixa Administrativa

07/07/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:51

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 14:43

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 19:21

Sentença

•07/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de SIBAL SOCIEDADE IMOBILIARIA BACIA DA AMAZONIA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:57

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 19:21

Baixa Administrativa

07/07/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:18

Decorrido prazo de A.P.B. Sobrinho em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 07:23

Expedição de Mandado

19/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de A.P.B. Sobrinho em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de A.P.B. Sobrinho em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:24

Juntada de Petição de diligência

12/08/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 07:53

Expedição de Mandado

08/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 18:35

Expedição de Mandado

28/07/2023, 13:55

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0003609-37.2012.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: A.P.B. SOBRINHO Vistos etc. DEFIRO o pedido formulado para que seja realizada nova avaliação no imóvel, documentado em id. 102962307, devendo o avaliador se atentar as benfeitorias que possui o local. Mantenho inalteradas as demais determinações. Após a apresentação do laudo, bem como a devida avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação. Com a manifestação das partes, ou, decorrido o prazo in albis para tanto, venham CONCLUSOS para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se e certificando-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito.

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

15/12/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:31

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:21

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

12/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2020, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2020, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2020, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2017, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

03/05/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2017, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2017, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2014, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2014, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/10/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2013, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2013, 01:58

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:12

Outros documentos

•25/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 18:56

Decisão

•12/04/2024, 19:06

Decisão

•12/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 20:19

Despacho

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•08/09/2022, 13:59

Despacho

•08/04/2022, 18:23

Despacho

•14/10/2021, 11:31