Ação Penal - Procedimento Sumário 1005051-85.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELI ASSIS DA SILVA

OAB/MT 26243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNIL MARQUES DE SOUZA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUNIOR LUIZ DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:45

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:58

Suspensão Condicional do Processo

18/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de FRANCIELI ASSIS DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:28

18/07/2025, 14:45

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:58

Suspensão Condicional do Processo

18/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de FRANCIELI ASSIS DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2025, 10:45

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:41

Homologada a Transação Penal

10/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

02/01/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 17:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 26/10/2023 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

26/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 12:58

Desentranhado o documento

26/09/2023, 12:58

Expedição de Mandado

26/09/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:45

Juntada de Ofício

25/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 12:24

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005051-85.2022.8.11.0045.. Vistos etc., Considerando o teor da manifestação ministerial constante no id. 109243290, cite-se o acusado e intime-o para comparecer a audiência de Suspensão Condicional do Processo que designo para o dia 26 de outubro de 2023, às 14h00min, de forma presencial, devendo comparecer na presente audiência acompanhado de advogado, pois, caso não compareça acompanhado de defensor constituído será lhe nomeado o ilustre Defensor Público que oficia nesta Comarca. Dê ciência ao Ministério Público. Às providências e expedientes necessários, observando as formalidades legais. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 26/10/2023 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

24/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:37

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:16

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente

24/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de resposta

23/02/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

12/02/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 16:50

Expedição de Mandado

06/02/2023, 16:48

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:01

Recebida a denúncia contra NATHAN DIEGO OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: 061.171.071-45 (REPRESENTANTE)

30/01/2023, 15:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/01/2023, 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de denúncia

03/10/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de termo

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de termo

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de inquérito policial

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de edital intimação

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de termo

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de termo

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de termo de qualificação

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

04/08/2022, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/08/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 10:01

Sentença

•10/09/2024, 13:41

Decisão

•26/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:45

Decisão

•24/07/2023, 15:59

Despacho

•07/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:33

Decisão

•30/01/2023, 15:01