Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001831-22.2018.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

ADEMIR MIRANDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUZA RUBIN

OAB/MT 16490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADEMIR MIRANDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 12:17

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:35

Juntada de Alvará

29/04/2024, 14:41

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 12:17

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 18:31

Sentença

•26/04/2024, 18:31

14/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:35

Juntada de Alvará

29/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 09:19

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:36

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0001831-22.2018.8.11.0018.. EXEQUENTE: ADEMIR MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que em petitório de ID. 118339564 a REQUERENTE informa o descumprimento por parte do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, eis que não houve o pagamento do RPV, requerendo, por consequência, o pagamento sob pena de multa diária. Assim, INTIME-SE a parte REQUERIDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que, no prazo de 10 dias, informe aos autos quanto ao cumprimento do determinado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 400,00 até o limite do valor da causa CERTIFIQUE-SE eventual decurso do prazo. Após, intime-se a parte autora para se manifestar requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:51

Processo Desarquivado

18/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 00:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2022, 09:26

Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:34

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 19:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 20:59

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 20:32

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:06

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:46

Recebidos os autos

13/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 02:40

Arquivado Provisoriamente

07/10/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 862

26/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2020, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/03/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

23/02/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

12/02/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

04/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/07/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2018, 01:58

Remessa (Remessa)

24/03/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2018, 02:36

Remessa (Remessa)

13/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 00:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/03/2018, 02:44

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

08/03/2018, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 01:22

Decisão

•10/04/2024, 10:29

Despacho

•06/10/2023, 18:08

Despacho

•24/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:40

Despacho

•19/08/2022, 15:41

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2022, 09:26

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2022, 16:15

Sentença

•06/06/2022, 19:34

Despacho

•12/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:50

Despacho

•13/09/2021, 16:58