Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036568-12.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO BOSCOLI DIAS

OAB/MT 20423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ANDREIA CRISTINA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - GOVERNADOR MAURO MENDES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA GONCALVES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:31

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•20/07/2024, 15:01

Sentença

•20/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA GONCALVES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA GONCALVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.

05/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

05/03/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA GONCALVES em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:50

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA GONCALVES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:44

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:11

Não Concedida a Medida Liminar

21/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2023, 08:30

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 08:11

Decisão

•21/02/2024, 20:48

Decisão

•21/02/2024, 20:48

Decisão

•21/07/2023, 17:15