Cumprimento de sentença 0007646-50.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 876.125,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

M.D.A. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES

OAB/MS 10062·CPF·Representa: Autor

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MT 22524·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MT 13842·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

M.D.A. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS LUIZ DAL MEDICO

CPF

Reu

KEREN FELTRIN MARTINS DAL MEDICO

CPF

Reu

GIZELENE GONCALVES MACIEL

CPF

Reu

CLEVER RICIERI MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2026, 19:03

Recebidos os autos

16/01/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 03:10

Transitado em Julgado em 24/11/2025

20/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:09

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2025, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2026, 19:03

Recebidos os autos

16/01/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 03:10

Transitado em Julgado em 24/11/2025

20/11/2025, 03:10

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 15:14

Sentença

•24/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:09

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2025, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de WALLACE ELLER MIRANDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 07:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de WALLACE ELLER MIRANDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de GIZELENE GONCALVES MACIEL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de M.D.A. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:39

Processo Desarquivado

26/10/2023, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 17/08/2023

26/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de GIZELENE GONCALVES MACIEL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de M.D.A. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:17

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0007646-50.2015.8.11.0003.. REQUERIDO: M.D.A. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, GIZELENE GONCALVES MACIEL AUTOR(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração onde o embargante, sob a invocação da existência de vício na decisão proferida, pretende correção de erro material. Alegou em síntese que o feito foi julgado procedente condenando o requerido ao pagamento da dívida referente ao contrato que instruiu a inicial, no entanto houve erro material quando a sentença constou o valor do débito R$ 2019.922,55, e que o valor correto seria R$ 201.922,55. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar reais obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de tema sobre o qual o juízo deveria ter-se manifestado. No que tange ao erro material, mormente quanto ao valor da condenação, verifica-se que assiste razão à parte embargante. Com essas considerações, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para o fim de sanar o erro material existente, e RETIFICAR a decisão vergastada, nos seguintes termos: “Isto posto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do código de processo civil, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO a parte requerida ao pagamento da dívida referente ao contrato que instrui a inicial, no valor de R$ 201.922,55, que deverá ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação.” No mais, mantenho o “decisum” tal como prolatado. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:08

Embargos de declaração acolhidos

24/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 08:56

Recebidos os autos

05/07/2021, 23:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 23:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2019, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2019, 00:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2019, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Embargos)

18/11/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:45

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/10/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 00:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2018, 00:15

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 00:22

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/09/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2017, 00:17

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 00:50

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/05/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 00:33

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/05/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/10/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:04

Movimento Legado (Devolvido)

03/09/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

25/08/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:10

Movimento Legado (Devolvido)

16/07/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2015, 01:52

Petição inicial em pdf

•18/08/2023, 11:01

Decisão

•24/07/2023, 17:08

Manifestação

•07/07/2021, 08:56

Documento de comprovação

•07/07/2021, 08:56