Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020010-76.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.579,28

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE

OAB/MT 7416·CPF·Representa: Autor

JULIANO ALVES ROSA

OAB/MT 11722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de JULIANO ALVES ROSA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de JULIANA CHRISTYAN GOMIDE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/05/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:33

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido de extinção

12/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de JULIANO ALVES ROSA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de JULIANA CHRISTYAN GOMIDE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 11:26

Sentença

•12/05/2025, 11:26

02/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/05/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:33

Publicado Sentença em 14/05/2025.

14/05/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido de extinção

12/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 10:19

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 22:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 22:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:12

Processo Desarquivado

09/02/2025, 20:49

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:22

Expedição de Ofício de Precatório

08/11/2024, 14:21

Expedição de Ofício de Precatório

08/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:40

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:34

Expedição de Ofício de RPV

23/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:08

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Publicado Sentença em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:23

Publicado Intimação em 07/03/2024.

11/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/03/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:28

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/03/2024, 18:15

Juntada de certidão da contadoria

04/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/09/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 07:32

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/07/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020010-76.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ARRUDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/07/2023, 14:01

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:01

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

27/01/2021, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARRUDA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 18:05

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 13:44

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/06/2020 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

27/11/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:20

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:39

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2020 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

24/03/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 16:39

Decisão

•14/04/2025, 22:35

Decisão

•14/04/2025, 22:35

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Decisão

•30/11/2023, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 09:38

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2023, 09:28

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 12:55

Decisão

•24/07/2023, 17:14

Despacho

•26/11/2020, 21:49

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/05/2025, 11:26

Sentença

•12/05/2025, 11:26

Decisão

•14/04/2025, 22:35

Decisão

•14/04/2025, 22:35

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Decisão

•30/11/2023, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2023, 10:36

Decisão

•31/08/2023, 09:38

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2023, 09:28

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 12:55

Decisão

•24/07/2023, 17:14

Despacho

•26/11/2020, 21:49

Outros documentos

•24/03/2020, 16:39

Outros documentos

•24/03/2020, 16:39

Outros documentos

•24/03/2020, 16:39

Outros documentos

•24/03/2020, 16:39

Outros documentos

•24/03/2020, 16:39

Outros documentos

•24/03/2020, 16:39