Execução Fiscal 0001371-77.2010.8.11.0030 - TJMT

Execução Fiscal 0001371-77.2010.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2024, 01:10

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:39

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0001371-77.2010.8.11.0030.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRACIELA F. DIAS PEDROZO Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. No decorrer do procedimento a parte exequente requerente a desistência da ação, haja vista a CDA executada ter valor inferior a 160 UPF, nos moldes do art. 5º da Lei Estadual 10.496/2017. É o relatório. DECIDO. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da lei. Revogo eventuais constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 17:52

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:52

Transitado em Julgado em

24/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:49

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 12:52

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 15:40

Decisão

•26/07/2022, 16:43

—

Partes do Processo(19)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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