Execução de Título Extrajudicial 1037398-75.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037398-75.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de WASHINGTON PINTO DE BARROS FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:26

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037398-75.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: WASHINGTON PINTO DE BARROS FILHO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, promovida por ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS, em face de WASHINGTON PINTO DE BARROS FILHO. Verifica-se que foi determinado (id. 124122890), “ipsis litteris”: (...) “Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, juntando documento (como contrato preliminar com firma reconhecida, ou contrato de compra e venda, ou contrato de financiamento do imóvel, ou matrícula do imóvel) que demonstre que a parte executada é a proprietária do imóvel, bem como proceda com a emenda da petição inicial, regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95, sob pena de extinção processual.”. Grifos nossos. É o essencial. Decido Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, emendou a inicial parcialmente, apenas juntando contrato de compra e venda de imóvel, não apresentando nova planilha de cálculo sem a incidência de honorários advocatícios. Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 15:19

Indeferida a petição inicial

27/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:12

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:20

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 15:19

Decisão

•24/07/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037398-75.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: WASHINGTON PINTO DE BARROS FILHO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, promovida por ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS, em face de WASHINGTON PINTO DE BARROS FILHO. Verifica-se que foi determinado (id. 124122890), “ipsis litteris”: (...) “Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, juntando documento (como contrato preliminar com firma reconhecida, ou contrato de compra e venda, ou contrato de financiamento do imóvel, ou matrícula do imóvel) que demonstre que a parte executada é a proprietária do imóvel, bem como proceda com a emenda da petição inicial, regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95, sob pena de extinção processual.”. Grifos nossos. É o essencial. Decido Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, emendou a inicial parcialmente, apenas juntando contrato de compra e venda de imóvel, não apresentando nova planilha de cálculo sem a incidência de honorários advocatícios. Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Decorrido prazo de WASHINGTON PINTO DE BARROS FILHO em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 26/07/2023.

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