Ação Penal - Procedimento Sumário 1000378-38.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCAS DE OLIVEIRA

Terceiro

BABALU

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB/MT 249190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCAS DE OLIVEIRA

Terceiro

BABALU

Terceiro

DRA. SANDRA

ALCUNHA

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

BABALU

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:35

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:22

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER em 25/02/2025 23:59

Documentos

Manifestação

•19/02/2025, 20:18

Sentença

•17/02/2025, 18:35

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:35

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 15:38

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/04/2024 13:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

17/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de Lucas de Oliveira em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 15:55

Expedição de Mandado

24/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/04/2024 13:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

02/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de Lucas de Oliveira em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 16:10

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:09

Expedição de Mandado

05/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/09/2023 15:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

05/09/2023, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de Lucas de Oliveira em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de Babalú em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:37

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000378-38.2020.8.11.0039.. REU: LUCAS DE OLIVEIRA, BABALÚ Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar quanto à ocorrência de prescrição, no prazo de 10 (dez) dias. Marcos André da Silva Juiz de Direito AUTOR(A): SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 21:08

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:24

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 19:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 22/11/2021 13:45 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

22/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:23

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:13

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 18:31

Extinta a Punibilidade por morte do agente

09/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de SANDRA MARA GOZZI NEIA STROHER em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de Lucas de Oliveira em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2021, 11:36

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:14

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/11/2021 13:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

14/09/2021, 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/11/2021 13:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

13/09/2021, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de Lucas de Oliveira em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 06:51

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2021 15:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

07/07/2021, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 18:26

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:39

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:48

Recebidos os autos

26/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:00

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:52

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 08:55

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:36

Recebidos os autos

06/04/2021, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:38

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 07:38

Recebidos os autos

08/09/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:06

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 17:56

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:58

Recebidos os autos

17/06/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 11:14

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:57

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:38

Recebidos os autos

22/05/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:52

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:52

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:54

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/03/2020, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 14:22

Decisão

•10/05/2024, 15:38

Decisão

•18/04/2024, 16:17

Decisão

•02/10/2023, 15:20

Decisão

•05/09/2023, 11:39

Decisão

•24/07/2023, 17:42

Decisão

•22/11/2021, 19:39

Sentença

•09/11/2021, 18:31

Decisão

•13/09/2021, 16:32

Decisão

•05/07/2021, 18:26

Despacho

•26/05/2021, 17:00

Decisão

•06/04/2021, 14:46

Despacho

•08/09/2020, 15:06

Despacho

•17/06/2020, 11:14

Todos os documentos(17)

Manifestação

•19/02/2025, 20:18

Sentença

•17/02/2025, 18:35

Decisão

•10/05/2024, 15:38

Decisão

•18/04/2024, 16:17

Decisão

•02/10/2023, 15:20

Decisão

•05/09/2023, 11:39

Decisão

•24/07/2023, 17:42

Decisão

•22/11/2021, 19:39

Sentença

•09/11/2021, 18:31

Decisão

•13/09/2021, 16:32

Decisão

•05/07/2021, 18:26

Despacho

•26/05/2021, 17:00

Decisão

•06/04/2021, 14:46

Despacho

•08/09/2020, 15:06

Despacho

•17/06/2020, 11:14

Despacho

•22/05/2020, 18:52

Despacho

•23/03/2020, 17:39