Execução Fiscal 0021399-53.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.154,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TERRA SOLO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMESTERDAM GUTEMBERGUE PEREIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 04:36

Recebidos os autos

22/03/2024, 04:36

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de AMESTERDAM GUTEMBERGUE PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:23

Decorrido prazo de TERRA SOLO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de AMESTERDAM GUTEMBERGUE PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:44

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 04:36

Recebidos os autos

22/03/2024, 04:36

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 15:09

Sentença

•07/11/2023, 11:13

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de AMESTERDAM GUTEMBERGUE PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:23

Decorrido prazo de TERRA SOLO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de AMESTERDAM GUTEMBERGUE PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 08:54

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:02

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de AMESTERDAM GUTEMBERGUE PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021399-53.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 7.154,03 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: AND

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de AMESTERDAM GUTEMBERGUE PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de TERRA SOLO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:16

Publicado Intimação em 27/01/2022.

28/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:29

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:03

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:42

Recebidos os autos

25/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de expediente

09/07/2021, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/01/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:50