Acordo de Não Persecução Penal 1001802-22.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON SILVA ROCHA

OAB/MT 15561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JOSE BRUNO DE SOUZA BRONDANI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEISSON RICARDO BERNDT RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIMAR DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEOLINDO RIBEIRO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO QUALIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 19:33

Recebidos os autos

19/05/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/04/2027 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP

19/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 11:56

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

19/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2026, 11:50

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:49

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 19:33

Recebidos os autos

19/05/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/04/2027 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP

19/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 11:56

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 11:55

Decisão

•19/05/2026, 11:55

19/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2026, 11:50

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:49

Processo Desarquivado

27/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:48

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 18:45

Processo Desarquivado

10/12/2025, 17:34

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:50

Processo Desarquivado

13/10/2025, 19:59

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA ROCHA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Processo Desarquivado

01/07/2024, 10:31

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:17

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 19:37

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:05

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

01/12/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:40

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGCJ, dou vista à defesa do réu para manifestar em relação ao documento de ID. 123776711. Sinop-MT, 20 de julho de 2023. MATHEUS DOS SANTOS COSTA Gestor Judiciário Substituto

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 21:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:49

Expedição de Mandado

20/03/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:44

Expedição de Mandado

20/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:36

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 17:16

Expedição de Mandado

18/11/2022, 16:54

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:25

Recebida a denúncia contra JOSE BRUNO DE SOUZA BRONDANI - CPF: 049.357.941-94 (REPRESENTANTE)

04/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão

28/08/2022, 21:24

Juntada de Petição de denúncia

12/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:14

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:22

Decisão

•29/01/2026, 18:02

Decisão

•18/06/2024, 19:37

Decisão

•05/12/2023, 14:05

Decisão

•01/12/2023, 18:29

Decisão

•06/03/2023, 14:52

Decisão

•04/11/2022, 15:25

Despacho

•18/02/2022, 17:42