Execução Fiscal 1045778-35.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.112,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELE ROSANGELA LEMES

OAB/MT 17253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO RAMOS CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/02/2026, 14:41

Devolvidos os autos

13/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de ADRIELE ROSANGELA LEMES em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:06

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/02/2026, 14:41

Devolvidos os autos

13/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de ADRIELE ROSANGELA LEMES em 02/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 19:46

Petição

•21/01/2025, 17:19

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:06

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:13

Expedido alvará de levantamento

11/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:46

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:21

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1045778-35.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO RAMOS CORREIA Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de impenhorabilidade das verbas constritas, na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil (Id. 115305209 e seus anexos). Com efeito, constato que não houve, por parte do excipiente, a juntada de nenhum extrato bancário, o que inviabiliza a análise quanto à alegação de impenhorabilidade das verbas constritas. Diante disso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada apresente o extrato bancário – integral – do mês em que ocorrido o bloqueio judicial e seu antecedente (janeiro e fevereiro de 2023), no qual conste, de forma legível, as informações de identificação do titular da conta; o recebimento dos proventos; o bloqueio judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 17:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 11/04/2022 23:59.

06/06/2022, 16:15

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

21/12/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 11:58

Sentença

•18/12/2024, 13:06

Sentença

•18/12/2024, 13:06

Decisão

•11/09/2024, 13:13

Decisão

•11/09/2024, 13:13

Decisão

•17/05/2024, 15:15

Decisão

•17/05/2024, 15:15

Despacho

•24/07/2023, 17:04

Decisão

•07/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:04

Despacho

•03/03/2022, 17:29