Embargos de Declaração Cível 0017471-50.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

OSCALINO DE MELLO FILHO

CPF

Autor

MARCIA SALETE MORESCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANK ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 12372·CPF·Representa: Autor

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS

OAB/MT 24213·CPF·Representa: Autor

PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA

OAB/MT 13864·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA ALEGRIA

OAB/MT 9996·CPF·Representa: Réu

BIANCA MOTA DOS SANTOS

OAB/MT 30242·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANK ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 12372·CPF·Representa: Autor

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS

OAB/MT 24213·CPF·Representa: Autor

PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA

OAB/MT 13864·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA ALEGRIA

OAB/MT 9996·CPF·Representa: Réu

BIANCA MOTA DOS SANTOS

OAB/MT 30242·CPF·Representa: Réu

EMANUEL VITOR DE SOUZA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

07/05/2026, 10:51

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:24

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/05/2026, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de MARCIA SALETE MORESCO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58519047

30/04/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 11:00

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 09:22

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de resposta

07/05/2026, 10:51

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:24

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:10

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 18:10

Acórdão

•18/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/05/2026, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de MARCIA SALETE MORESCO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58519047

30/04/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 11:00

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 09:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/04/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 18:01

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 17:04

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 17:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de OSCALINO DE MELLO FILHO - CPF: 327.456.721-34 (APELANTE) e provido ou concedida

18/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2026, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MARCIA SALETE MORESCO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de pedido de destaque

12/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de MARCIA SALETE MORESCO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARCIA SALETE MORESCO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de resposta

23/12/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 22:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2025, 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de resposta

10/12/2025, 18:31

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a OSCALINO DE MELLO FILHO - CPF: 327.456.721-34 (APELANTE)

05/12/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

04/12/2025, 13:24

Audiência de mediação não-realizada em/para 09/12/2025 16:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

04/12/2025, 13:24

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de MARCIA SALETE MORESCO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA SALETE MORESCO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:30

Audiência de mediação designada em/para 09/12/2025 16:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

18/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 07:00

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:00

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

14/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:25

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:10

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 02:05

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 02:05

Decisão

•05/12/2025, 14:52

Despacho

•14/11/2025, 16:28

Despacho

•06/11/2025, 13:44

Recurso de sentença

•19/09/2025, 14:42

Decisão

•09/09/2025, 15:15

Decisão

•09/09/2025, 15:15

Documento de comprovação

•19/02/2025, 11:13

Documento de comprovação

•19/02/2025, 11:13

Manifestação do MP para o Juízo

•13/02/2025, 16:25

Sentença

•13/02/2025, 15:17

Sentença

•13/02/2025, 15:17

Decisão

•21/08/2024, 11:20

Decisão

•21/08/2024, 11:20

Todos os documentos(32)

Acórdão

•04/05/2026, 18:10

Acórdão

•18/03/2026, 17:04

Decisão

•05/12/2025, 14:52

Despacho

•14/11/2025, 16:28

Despacho

•06/11/2025, 13:44

Recurso de sentença

•19/09/2025, 14:42

Decisão

•09/09/2025, 15:15

Decisão

•09/09/2025, 15:15

Documento de comprovação

•19/02/2025, 11:13

Documento de comprovação

•19/02/2025, 11:13

Manifestação do MP para o Juízo

•13/02/2025, 16:25

Sentença

•13/02/2025, 15:17

Sentença

•13/02/2025, 15:17

Decisão

•21/08/2024, 11:20

Decisão

•21/08/2024, 11:20

Decisão

•20/08/2024, 12:38

Decisão

•20/08/2024, 12:38

Decisão

•16/07/2024, 17:58

Decisão

•16/07/2024, 17:58

Outros documentos

•07/06/2024, 11:39

Despacho

•12/03/2024, 15:51

Despacho

•12/03/2024, 15:51

Decisão

•23/02/2024, 18:14

Despacho

•24/07/2023, 18:19

Documento de comprovação

•03/11/2022, 19:17

Despacho

•20/10/2022, 18:04

Despacho

•06/09/2022, 18:36

Decisão

•24/08/2022, 18:29

Decisão

•06/06/2022, 21:28

Decisão

•25/05/2022, 17:24

Documento de comprovação

•25/04/2022, 16:58

Decisão

•07/04/2022, 19:00