Apelação Cível 1020577-87.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
GABRIEL VIOTT VICCO
CPF
074.***.***-08
Mostrar
Autor
THIAGO VICCO MORAES
CPF
327.***.***-81
Mostrar
Autor
AZUL LINHAS AEREAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSIANE COELHO DUARTE GEAROLA
OAB/MT 13703
·
CPF
704.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT
OAB/MT 18199
·
CPF
650.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884
·
CPF
106.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
GABRIEL VIOTT VICCO
CPF
074.***.***-08
Mostrar
Autor
THIAGO VICCO MORAES
CPF
327.***.***-81
Mostrar
Autor
AZUL LINHAS AEREAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
THIAGO VICCO MORAES
CPF
327.***.***-81
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/10/2024, 13:45
Baixa Definitiva
01/10/2024, 13:45
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 13:43
Decorrido prazo de GABRIEL VIOTT VICCO em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:01
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:01
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 13:50
Publicado Acórdão em 09/09/2024.
09/09/2024, 02:00
Publicado Acórdão em 09/09/2024.
09/09/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024, 02:00
Conhecido o recurso de G. V. V. - CPF: 074.067.191-08 (APELANTE) e provido
05/09/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 09:00
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:03
Decorrido prazo de GABRIEL VIOTT VICCO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:03
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/10/2024, 13:45
Baixa Definitiva
01/10/2024, 13:45
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 13:43
Decorrido prazo de GABRIEL VIOTT VICCO em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:01
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/09/2024 23:59
Documentos
Petição
•
09/09/2024, 13:50
Acórdão
•
05/09/2024, 09:00
01/10/2024, 02:01
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 13:50
Publicado Acórdão em 09/09/2024.
09/09/2024, 02:00
Publicado Acórdão em 09/09/2024.
09/09/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024, 02:00
Conhecido o recurso de G. V. V. - CPF: 074.067.191-08 (APELANTE) e provido
05/09/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 09:00
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:03
Decorrido prazo de GABRIEL VIOTT VICCO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:03
Juntada de Petição de certidão
04/09/2024, 18:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024, 18:11
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024, 13:43
Publicado Intimação de pauta em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 17:40
Conclusos para julgamento
17/06/2024, 11:29
Conclusos para decisão
17/06/2024, 10:32
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos
26/04/2024, 18:37
Juntada de Certidão
25/04/2024, 17:15
Juntada de Certidão
25/04/2024, 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024, 14:53
Distribuído por sorteio
24/04/2024, 14:23
Recebidos os autos
24/04/2024, 14:23
Recurso de sentença
•
22/02/2024, 16:47
Sentença
•
31/01/2024, 20:38
Sentença
•
31/01/2024, 20:38
Despacho
•
18/08/2023, 16:44
Decisão
•
24/07/2023, 18:26