Execução de Título Extrajudicial 0000917-92.2006.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 43.775,62

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES

OAB/MT 19984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

JOSE TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE CLEBER TINEREL

CPF

Reu

VALDOMIRO TINEREL

CPF

Reu

IVONE DE LIMA TINEREL

CPF

Reu

PAULO JOSE TINEREL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48182555

28/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 20:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

21/03/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(427)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48182555

28/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:35

Decisão

•21/03/2026, 20:27

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legal

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08/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 20:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

21/03/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOSE CLEBER TINEREL em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:15

Expedição de Mandado

28/05/2025, 11:03

Expedição de Mandado

28/05/2025, 11:03

Expedição de Mandado

28/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de VALDOMIRO TINEREL em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de IVONE DE LIMA TINEREL em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de PAULO JOSE TINEREL em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE CLEBER TINEREL em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 21:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:56

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:52

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:48

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

08/06/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 23:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:11

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000917-92.2006.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA e outros DECISÃO Vistos. Diante do óbito do executado, defiro a substituição processual pelos herdeiros referidos à ID: 101813367, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. Proceda-se à citação destes, intimando-se o exequente para o recolhimento das custas, caso necessário. Retifique-se o polo passivo, passando a constar espólio de Valdomiro Tinerel. Outrossim, no que tange ao pleito de penhora pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, tem-se que a Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados (por consulta). Desse modo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Por oportuno, deverá juntar, ainda, planilha atualizada do seu crédito. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 24 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

25/07/2023, 00:00

Determinada diligência

24/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:01

Juntada de acórdão

25/08/2022, 07:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2022, 07:30

Juntada de certidão

25/08/2022, 07:30

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/08/2022, 07:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 07:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 07:30

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 07:30

Juntada de certidão

25/08/2022, 07:30

Juntada de acórdão

25/08/2022, 07:30

Juntada de acórdão

25/08/2022, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 23:52

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:23

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 05:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 08:54

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:21

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

31/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE TINEREL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de IVONE DE LIMA TINEREL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOSE CLEBER TINEREL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 12:06

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 21:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/08/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 21:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

07/08/2021, 21:02

Recebidos os autos

07/08/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 19:47

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/12/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2020, 02:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/12/2020, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2020, 01:16

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

06/12/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/12/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/11/2020, 02:26

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

15/11/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/11/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 03:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 03:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 03:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2017, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/11/2017, 01:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/08/2015, 01:53

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/08/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 01:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/03/2015, 01:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/07/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/06/2014, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/01/2014, 01:50

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2014, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:18

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

01/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/06/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/05/2013, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2013, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2013, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2013, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

13/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/01/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/01/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/10/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/06/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2012, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

13/04/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/02/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/01/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2010, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/06/2010, 01:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/04/2010, 01:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/04/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/01/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/02/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/04/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/10/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

28/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:36

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/02/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/12/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/12/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2006, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/10/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/09/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/09/2006, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2006, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2006, 01:25

Decisão

•21/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:37

Despacho

•09/03/2025, 21:34

Despacho

•09/03/2025, 21:34

Despacho

•01/10/2024, 20:52

Despacho

•01/10/2024, 20:52

Despacho

•08/06/2024, 09:31

Despacho

•08/06/2024, 09:31

Decisão

•24/07/2023, 18:43

Acórdão

•01/08/2022, 18:17

Acórdão

•01/08/2022, 18:17

Acórdão

•01/08/2022, 17:12

Sentença

•31/10/2021, 11:21

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:35

Decisão

•21/03/2026, 20:27

Decisão

•21/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:37

Despacho

•09/03/2025, 21:34

Despacho

•09/03/2025, 21:34

Despacho

•01/10/2024, 20:52

Despacho

•01/10/2024, 20:52

Despacho

•08/06/2024, 09:31

Despacho

•08/06/2024, 09:31

Decisão

•24/07/2023, 18:43

Acórdão

•01/08/2022, 18:17

Acórdão

•01/08/2022, 18:17

Acórdão

•01/08/2022, 17:12

Sentença

•31/10/2021, 11:21

Decisão

•18/08/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 21:19