Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59
10/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de AMAL-ARMAZENS GERAIS LTDA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:55
Juntada de Petição de petição
06/03/2024, 16:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/02/2024, 09:16
Recebidos os autos
20/02/2024, 09:16
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 09:16
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 09:15
Juntada de certidão
20/02/2024, 09:06
Juntada de preparo recursal / custas isentos
20/02/2024, 09:06
Juntada de despacho
20/02/2024, 09:06
Juntada de intimação
20/02/2024, 09:06
Juntada de intimação
20/02/2024, 09:06
Documentos
Acórdão
•28/11/2023, 14:09
Acórdão
•25/10/2023, 16:33
20/02/2024, 09:16
Recebidos os autos
20/02/2024, 09:16
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 09:16
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 09:15
Juntada de certidão
20/02/2024, 09:06
Juntada de preparo recursal / custas isentos
20/02/2024, 09:06
Juntada de despacho
20/02/2024, 09:06
Juntada de intimação
20/02/2024, 09:06
Juntada de intimação
20/02/2024, 09:06
Juntada de agravo interno
20/02/2024, 09:06
Juntada de certidão
20/02/2024, 09:06
Juntada de intimação
20/02/2024, 09:05
Juntada de certidão
20/02/2024, 09:05
Juntada de intimação de pauta
20/02/2024, 09:05
Juntada de intimação de pauta
20/02/2024, 09:05
Juntada de certidão
20/02/2024, 09:05
Juntada de acórdão
20/02/2024, 09:05
Juntada de acórdão
20/02/2024, 09:05
Juntada de acórdão
20/02/2024, 09:05
Juntada de manifestação
20/02/2024, 09:05
Juntada de certidão
20/02/2024, 09:05
Juntada de acórdão
20/02/2024, 09:05
Juntada de certidão do trânsito em julgado
20/02/2024, 09:05
Processo Reativado
20/02/2024, 09:05
Devolvidos os autos
20/02/2024, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Assim, ante a ausência de modulação dos efeitos do julgado pela Corte Suprema, adoto o entendimento que a declaração de inconstitucionalidade do tributo, via de regra, gera efeitos ex tunc. Ademais, nos termos do artigo 28, parágrafo único da Lei 9.868/99, a declaração de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
25/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/06/2023, 18:09
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 18:04
Juntada de Petição de recurso de sentença
15/06/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 08:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2023, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 07:43
Conclusos para decisão
05/05/2023, 15:15
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos
04/04/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 17:55
Conclusos para despacho
20/03/2023, 16:21
Juntada de Petição de petição
20/03/2023, 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:52
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022, 16:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2022, 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022, 13:30
Expedição de Mandado.
19/09/2022, 13:29
Juntada de correspondência devolvida
29/01/2021, 16:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.