Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007122-55.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 69.237,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:31

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:09

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/07/2024, 18:45

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/12/2023, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:21

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Transitado em Julgado em 18/10/2023

27/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:31

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•30/10/2020, 18:16

Sentença

•01/02/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:09

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/07/2024, 18:45

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/12/2023, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:21

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Transitado em Julgado em 18/10/2023

27/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:26

Juntada de Alvará

05/10/2023, 17:28

Processo Desarquivado

05/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:21

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2023, 16:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1007122-55.2020.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar

20/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:31

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/01/2023, 16:17

Processo Desarquivado

19/01/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/01/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/01/2023, 17:45

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:45

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 17:45

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

17/01/2023, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2023, 12:49

Recebidos os autos

16/01/2023, 00:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 17:11

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 14:48

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 22/12/2021

04/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 19:30

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2021, 11:59

Conclusos para decisão

17/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:00

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:40

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 09:56

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de contestação

06/01/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2020, 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/10/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 18:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2020, 13:04

Conclusos para decisão

26/10/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 11:23

Despacho

•16/03/2021, 10:37

Sentença

•17/08/2021, 08:00

Sentença

•13/10/2021, 11:59

Despacho

•30/11/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:54

Manifestação

•03/05/2022, 17:37

Despacho

•10/05/2022, 08:22

Despacho

•28/06/2022, 09:16

Decisão

•21/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:38

Petição

•11/01/2023, 10:22

Despacho

•19/01/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/10/2020, 18:16

Sentença

•01/02/2021, 15:45

Despacho

•16/03/2021, 10:37

Sentença

•17/08/2021, 08:00

Sentença

•13/10/2021, 11:59

Despacho

•30/11/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:54

Manifestação

•03/05/2022, 17:37

Despacho

•10/05/2022, 08:22

Despacho

•28/06/2022, 09:16

Decisão

•21/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:38

Petição

•11/01/2023, 10:22

Despacho

•19/01/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:38

Sentença

•18/10/2023, 14:29