Execução Fiscal 1035450-51.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.347,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

TARCISIO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

03/04/2026, 13:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/04/2026, 13:07

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2025, 20:00

Juntada de Certidão

16/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:29

Baixa Administrativa

13/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:39

Indeferida a petição inicial

13/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(56)

Devolvidos os autos

03/04/2026, 13:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/04/2026, 13:07

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2025, 20:00

Juntada de Certidão

16/12/2025, 20:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 13:04

Sentença

•13/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:29

Baixa Administrativa

13/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:39

Indeferida a petição inicial

13/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:34

Juntada de Alvará

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:59

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 10:44

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de TARCISIO PINHEIRO DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:54

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035450-51.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TARCISIO PINHEIRO DE ALMEIDA Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de impenhorabilidade das verbas constritas, na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil (Id. 115118290 e seus anexos). Com efeito, constato que não houve, por parte do excipiente, a juntada de nenhum extrato bancário, o que inviabiliza a análise quanto à alegação de impenhorabilidade das verbas constritas. Diante disso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada apresente o extrato bancário – integral – do mês em que ocorrido o bloqueio judicial e seu antecedente (março e abril de 2023), no qual conste, de forma legível, as informações de identificação do titular da conta; o recebimento dos proventos; o bloqueio judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 18:43

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição inicial

16/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 15:14

Sentença

•13/11/2025, 18:39

Despacho

•27/01/2025, 10:34

Despacho

•27/01/2025, 10:34

Decisão

•11/12/2023, 10:44

Despacho

•24/07/2023, 14:55

Decisão

•12/04/2023, 14:16

Despacho

•08/11/2018, 10:37