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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(29)

Transitado em Julgado em 07/08/2018

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286755/2018

Ato ordinatório praticado (Petição 286755/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

Protocolizada Petição 286755/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2018

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 23/05/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 19/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111500/2018

Ato ordinatório praticado (Petição 111500/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

Todas as movimentações(25)