Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003254-56.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 29.260,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

MAICON RODRIGUES JACOVOZZI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES

OAB/MT 12424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MAICON RODRIGUES JACOVOZZI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PATRICIA RODRIGUES JACOVOZZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE RODRIGUES JACOYOZZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 16:32

Processo Desarquivado

24/03/2026, 18:04

Juntada de Ofício

24/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 16:32

Processo Desarquivado

24/03/2026, 18:04

Juntada de Ofício

24/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:43

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:10

Expedição de Ofício de RPV

26/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 09:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:07

Juntada de Alvará

12/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Expedido alvará de levantamento

27/02/2025, 16:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:15

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:42

Juntada de Ofício

05/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 23:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:57

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:48

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:59

Expedição de Ofício

27/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/03/2024, 17:37

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

14/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 04/03/2024

06/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:45

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para a Intimação das partes através de seus procuradores, para que querendo no prazo legal manifeste-se sobre o laudo social acostado aos autos no id. 124115568.

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:45

Juntada de Relatório psicossocial

24/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:06

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:00

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de MAICON RODRIGUES JACOVOZZI em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:36

Publicado Decisão em 21/01/2021.

27/01/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 18:06

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:30

Juntada de Certidão

10/12/2020, 16:29

Juntada de Certidão

10/12/2020, 16:29

Juntada de Certidão

10/12/2020, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/12/2020, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 13:02

Decisão

•27/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:58

Decisão

•27/11/2024, 23:16

Outros documentos

•29/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:59

Decisão

•20/03/2024, 15:33

Decisão

•20/03/2024, 15:33

Cumprimento de sentença

•15/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:37

Sentença

•11/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:16

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:33

Decisão

•27/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:58

Decisão

•27/11/2024, 23:16

Outros documentos

•29/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:59

Decisão

•20/03/2024, 15:33

Decisão

•20/03/2024, 15:33

Cumprimento de sentença

•15/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:37

Sentença

•11/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:16

Decisão

•17/12/2020, 18:06