Usucapião 1043736-81.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO

OAB/MT 13685·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI

OAB/MT 10579·CPF·Representa: Autor

MAILI DA SILVA MATOSO

OAB/MT 19156·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MT 14054·CPF·Representa: Réu

JOAO RAIMUNDO NASHENVENG PINHEIRO

OAB/MT 4919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ANTONIA MARIA DA MATA

Terceiro

DAYANE

Terceiro

LINDOLFO PEREIRA DA MATA

CPF

Reu

JOAO PEREIRA DA MATA

CPF

Reu

JOCELINO PEREIRA DA MATA

CPF

Reu

ANTONIA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

ISMAEL PEREIRA DA MATA

CPF

Reu

ANTONIA MARIA DA MATA

Reu

JOSE CARMO DA MATA

CPF

Reu

JURUVINA PAULINA DA MATA

CPF

Reu

MARIA BENEDITA LOPES

CPF

Reu

JOAO MIZAEL LOPES

CPF

Reu

DAYANE ARAUJO DA MATA

CPF

Reu

MARIO MANSUR BUMLAI JUNIOR

CPF

Reu

MARIMARCIA DA GUIA NASCHENVENG PINHEIRO KOECHE

CPF

Reu

BRUNO KOECHE JUNIOR

CPF

Reu

ALBINO LUTIANI TOSTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RONEY ANDERSON CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2026, 16:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de DAYANE ARAUJO DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JURUVINA PAULINA DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOAO MIZAEL LOPES em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOCELINO PEREIRA DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOSE CARMO DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Todas as movimentações(203)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2026, 16:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Documento de comprovação

•03/12/2025, 16:57

Documento de comprovação

•03/12/2025, 16:57

06/12/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de DAYANE ARAUJO DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JURUVINA PAULINA DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOAO MIZAEL LOPES em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOCELINO PEREIRA DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOSE CARMO DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA DA MATA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de resposta

01/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 09:31

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:35

Juntada de Ofício

07/11/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 09:10

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 21:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:38

Processo correicionado

03/09/2025, 16:38

Processo em correição

26/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 16:56

Expedição de Mandado

27/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA LOPES em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:09

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 19:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:02

Desentranhado o documento

16/09/2024, 14:50

Desentranhado o documento

16/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de LINDOLFO PEREIRA DA MATA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de Antônia Maria da Mata em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:59

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de Antônia Maria da Mata em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

04/03/2024, 03:17

Publicado Intimação em 23/02/2024.

04/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 17:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de Antônia Maria da Mata em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:44

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1043736-81.2019.8.11.0041.. REU: LINDOLFO PEREIRA DA MATA, ANTÔNIA MARIA DA MATA AUTOR(A): RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES Vistos, etc. Em detida análise dos autos verifico que MARIA BENEDITA LOPES veio aos autos apresentar contestação, em id. 86045699, na condição de representante do espólio de LINDOLFO FERREIRA DA MATA, contudo, não juntou aos autos documento hábil a comprovar a condição de inventariante. Assim, determino a intimação da requerida, por meio da advogada constituída, para que comprove nos autos a legitimidade para representação do espólio, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de Antônia Maria da Mata em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:04

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 14:53

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 17:17

Conclusos para decisão

11/01/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:13

Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 14:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALBINO LUTIANI TOSTA RODRIGUES em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:22

Decorrido prazo de RONEY ANDERSON CORREA em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 12/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:49

Decorrido prazo de RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:21

Decorrido prazo de RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:26

Publicado Citação em 22/01/2020.

22/03/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020

22/03/2020, 17:59

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/03/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020

22/03/2020, 14:10

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/03/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020

22/03/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 10:25

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 03:55

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2020, 06:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2020, 06:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/02/2020, 07:54

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de certidão

03/02/2020, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 19:04

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:24

Decorrido prazo de RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 19:26

Decorrido prazo de RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:52

Decorrido prazo de RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:24

Publicado Despacho em 27/11/2019.

07/12/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 14:46

Audiência Conciliação designada para 04/03/2020 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

06/12/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 17:30

Decorrido prazo de RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:27

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2019, 16:16

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:47

Declarada incompetência

02/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:54

Decisão

•05/11/2025, 21:25

Decisão

•05/11/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:14

Decisão

•13/06/2024, 16:13

Decisão

•13/06/2024, 16:13

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•24/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:26

Decisão

•22/02/2021, 17:17

Decisão

•27/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 17:25

Despacho

•12/03/2020, 09:07

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•03/12/2025, 16:57

Documento de comprovação

•03/12/2025, 16:57

Decisão

•05/11/2025, 21:25

Decisão

•05/11/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:14

Decisão

•13/06/2024, 16:13

Decisão

•13/06/2024, 16:13

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•24/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:26

Decisão

•22/02/2021, 17:17

Decisão

•27/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 17:25

Despacho

•12/03/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:24

Despacho

•25/11/2019, 17:30

Decisão

•02/10/2019, 14:47