Execução Fiscal 1041603-95.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1041603-95.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:12

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES ESTEVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:58

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1041603-95.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO ALVES ESTEVES Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Isento custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 17:54

Decisão

•22/05/2023, 12:57

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES ESTEVES em 17/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(41)