Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
30/03/2026, 20:05
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
30/03/2026, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10173572720228110000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0372236-8, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0082998-1.
06/03/2026, 19:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS