Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/01/2012
Valor da Causa
R$ 18.381,07
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 08:07
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 16:07
Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
14/09/2025, 22:56
Expedição de Outros documentos
11/09/2025, 15:55
Expedição de Outros documentos
11/09/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 15:52
Bens não localizados
11/09/2025, 07:52
Conclusos para decisão
10/09/2025, 18:45
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 09:14
Conclusos para decisão
06/08/2025, 17:29
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 18:07
Documentos
Decisão
•10/10/2022, 17:23
Despacho
•12/12/2022, 18:17
11/09/2025, 15:55
Expedição de Outros documentos
11/09/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 15:52
Bens não localizados
11/09/2025, 07:52
Conclusos para decisão
10/09/2025, 18:45
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 09:14
Conclusos para decisão
06/08/2025, 17:29
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 18:24
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 18:24
Conclusos para decisão
31/07/2025, 13:52
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 13:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 30/07/2025 23:59
31/07/2025, 13:39
Decorrido prazo de M A SOUZA DESDOBRAMENTO - ME em 10/07/2025 23:59
11/07/2025, 00:39
Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 05:09
Expedição de Outros documentos
13/06/2025, 17:20
Expedição de Outros documentos
13/06/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 17:19
Conclusos para decisão
12/06/2025, 15:26
Decorrido prazo de M A SOUZA DESDOBRAMENTO - ME em 19/02/2025 23:59
20/02/2025, 02:05
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 12:23
Expedição de Outros documentos
28/11/2024, 12:23
Conclusos para decisão
28/11/2024, 07:57
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos
18/09/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 14:54
Processo Desarquivado
18/09/2024, 14:50
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:22
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023, 18:47
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023, 02:50
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 18:35
Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000078-44.2012.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: M A SOUZA DESDOBRAMENTO - ME
DECISÃO
Intimação - DECISÃO Com fundamento no pedido expresso da parte exequente, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de ausência de interesse e extinção do feito. Em especial, a exequente deverá se manifestar expressamente sobre a incidência da prescrição intercorrente. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.
23/08/2023, 00:00
Arquivado Provisoriamente
22/08/2023, 13:13
Expedição de Outros documentos
22/08/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos
22/08/2023, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 13:12
Bens não localizados
18/08/2023, 18:46
Conclusos para decisão
18/08/2023, 18:29
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023, 15:16
Conclusos para decisão
13/07/2023, 14:07
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 03:00
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 05:40
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 11:46
Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA
DECISÃO
Processo: 0000078-44.2012.8.11.0049..
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
EXECUTADO: M A SOUZA DESDOBRAMENTO - ME
Intimação - DECISÃO
Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade
09/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 12:06
Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA
DECISÃO
Processo: 0000078-44.2012.8.11.0049..
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
EXECUTADO: M A SOUZA DESDOBRAMENTO - ME
Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade
07/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
06/03/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos
06/03/2023, 16:55
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023, 16:55
Conclusos para decisão
23/02/2023, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 11:23
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/01/2023, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000078-44.2012.8.11.0049.
PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar a parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Vila Rica/MT, 19 de janeiro de 2023 RIVANIA FREITAS DE CASTRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603
20/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 18:18
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 18:17
Conclusos para decisão
12/12/2022, 18:12
Decorrido prazo de M A SOUZA DESDOBRAMENTO - ME em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/11/2022 23:59.
11/11/2022, 06:16
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022, 15:06
Juntada de Petição de diligência
21/10/2022, 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022, 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022, 11:59
Expedição de Mandado.
18/10/2022, 17:15
Expedição de Mandado.
18/10/2022, 17:12
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 08:18
Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022, 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 06:11
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 17:23
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2022, 17:23
Conclusos para decisão
28/07/2022, 14:37
Recebidos os autos
28/07/2022, 14:36
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.
02/12/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021, 01:18
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 13:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/11/2021, 13:27
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 20:38
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
18/12/2020, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2020, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/09/2020, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2020, 01:16
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2019, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/02/2019, 02:21
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/02/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2019, 01:44
Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2019, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2019, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/12/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2018, 00:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/12/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2018, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2018, 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/05/2017, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/05/2017, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2017, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/12/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2016, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2016, 02:34
Entrega em carga/vista (Vista)
26/10/2016, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/10/2016, 02:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/10/2016, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
14/10/2016, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2016, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2016, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
29/08/2016, 00:37
Expedição de documento (Edital Expedido)
23/08/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2016, 02:10
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
04/08/2016, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2016, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/08/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2015, 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2015, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/12/2015, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2015, 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/12/2014, 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/12/2014, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014, 01:07
Redistribuição (Redistribuicao)
03/04/2014, 00:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/08/2013, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2013, 01:35
Petição (Juntada de Peticao)
23/08/2013, 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/08/2013, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2013, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2013, 02:27
Entrega em carga/vista (Vista)
17/07/2013, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/07/2013, 02:25
Juntada (Juntada de AR)
16/07/2013, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/06/2013, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/04/2013, 01:39
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/04/2013, 01:56
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
15/04/2013, 01:17
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/04/2013, 02:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
02/04/2013, 01:20
Juntada (Juntada de AR)
27/03/2013, 02:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/03/2013, 02:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/03/2013, 01:42
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/03/2013, 02:46
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/02/2013, 01:38
Petição (Juntada de Peticao)
05/12/2012, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/11/2012, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/11/2012, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2012, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 01:41
Entrega em carga/vista (Vista)
05/11/2012, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/11/2012, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2012, 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/11/2012, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/11/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
26/10/2012, 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/10/2012, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
25/10/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/10/2012, 02:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/10/2012, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
24/10/2012, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2012, 01:48
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
23/10/2012, 02:39
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
23/10/2012, 02:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/10/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
19/09/2012, 01:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/09/2012, 02:20
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
17/09/2012, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
14/09/2012, 01:49
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/09/2012, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
03/09/2012, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/08/2012, 01:43
Petição (Juntada de Peticao)
29/08/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
23/05/2012, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/05/2012, 01:01
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/05/2012, 01:07
Juntada (Juntada de AR)
17/05/2012, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/04/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
24/04/2012, 00:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/04/2012, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/04/2012, 02:07
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/04/2012, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/04/2012, 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
19/04/2012, 02:21
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/04/2012, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/04/2012, 00:37
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/04/2012, 00:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
12/04/2012, 02:45
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
12/04/2012, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/02/2012, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/02/2012, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2012, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2012, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
30/01/2012, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/01/2012, 01:59
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
30/01/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/01/2012, 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/01/2012, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)