Apelação Cível 1020369-06.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.143,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HORSSON WELLES DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Autor

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA

OAB/GO 40273·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO 39111·CPF·Representa: Autor

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA

OAB/GO 40273·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL DE MORAES NETO

OAB/MT 256110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2025, 11:01

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025

10/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de HORSSON WELLES DA SILVA PEREIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de HORSSON WELLES DA SILVA PEREIRA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Publicado Acórdão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:03

Publicado Acórdão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:04

Conhecido o recurso de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.484.175/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2025, 11:01

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025

10/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de HORSSON WELLES DA SILVA PEREIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•29/05/2025, 12:37

Acórdão

•15/05/2025, 13:41

30/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de HORSSON WELLES DA SILVA PEREIRA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:07

Publicado Acórdão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:03

Publicado Acórdão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:04

Conhecido o recurso de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.484.175/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2025, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 19:56

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de HORSSON WELLES DA SILVA PEREIRA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:32

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:16

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:55

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:15

Recurso de sentença

•18/02/2025, 14:01

Sentença

•04/02/2025, 15:10

Sentença

•04/02/2025, 15:10

Sentença

•29/11/2024, 18:42

Sentença

•29/11/2024, 18:42

Despacho

•20/01/2024, 12:12

Decisão

•10/08/2023, 18:18

Decisão

•24/07/2023, 18:28