Execução Fiscal 1000852-28.2022.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.664,99

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA

CNPJ

Autor

OLIRIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA DO AMARAL LIMA HERMANN

OAB/MT 28563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARCELA DO AMARAL LIMA HERMANN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:21

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/10/2023, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 10:53

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:53

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARCELA DO AMARAL LIMA HERMANN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 19:12

Decisão

•03/04/2023, 14:52

24/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:21

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/10/2023, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 10:53

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 24/07/2023

22/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de OLIRIA FERREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:20

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000852-28.2022.8.11.0107.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA EXECUTADO: OLIRIA FERREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA contra OLIRIA FERREIRA DA SILVA. A Fazenda Pública peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação juntando o documento de comprovação da quitação do débito em questão (ID 121236271), requerendo pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Satisfeita, pois, a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Custas e honorários pela parte executada. Considerando que a extinção do feito decorre de pedido expresso da própria parte exequente, reconheço renúncia tácita ao prazo recursal, na forma do art. 1.000, p. único, do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado esta sentença nesta data. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de OLIRIA FERREIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 22:10

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 13:08

Expedição de Mandado

04/04/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:44