Embargos de Terceiro Cível 1001741-73.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ALCILEIA DIAS SOARES RECLA

CPF

Autor

TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO

OAB/MT 14284·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE GOZZO

OAB/PR 13306·CPF·Representa: Autor

TARCIZIO CARLOS SIQUEIRA DE CAMARGO

OAB/MT 11980·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CESAR FREI ALEXO

OAB/MT 7069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALCILEIA DIAS SOARES RECLA

CPF

Autor

TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AGROPECUARIA SEER

Terceiro

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA SEER LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MORAES SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:25

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:14

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 18:14

Despacho

•11/12/2025, 18:14

28/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:25

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SEER LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:20

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES SANTOS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 08:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:49

Processo correicionado

09/09/2024, 16:17

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:17

Processo em correição

06/09/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:44

Processo Desarquivado

21/01/2024, 03:56

Arquivado Provisoriamente

04/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES SANTOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:20

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes que estas detêm o prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestarem-se [art. 465,§3º, CPC].

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:52

Processo Desarquivado

23/07/2023, 17:28

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 11:46

Juntada de Ofício

23/11/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES SANTOS em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:52

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 20:06

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:09

Juntada de comunicação entre instâncias

31/01/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:11

Apensado ao processo 1001098-81.2020.8.11.0046

30/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de TEMPER SUL - COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:53

Decorrido prazo de ALCILEIA DIAS SOARES RECLA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAES SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOZZO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de ANDERSON CESAR FREI ALEXO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de TARCIZIO CARLOS SIQUEIRA DE CAMARGO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:48

Decorrido prazo de ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:21

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 16:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 18:56

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2020, 15:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOZZO em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 23:24

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

16/07/2020, 12:50

Recebidos os autos

16/07/2020, 12:50

Juntada de certidão da contadoria

16/07/2020, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/03/2020, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 16:04

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 17:25

Conclusos para decisão

26/09/2019, 16:54

Distribuído por dependência

26/09/2019, 16:54

Decisão

•09/04/2025, 14:58

Decisão

•09/04/2025, 14:58

Despacho

•31/10/2024, 11:54

Despacho

•31/10/2024, 11:54

Decisão

•09/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:30

Decisão

•12/08/2022, 14:32

Despacho

•11/12/2020, 18:56

Decisão

•10/10/2019, 17:17

Decisão

•30/09/2019, 18:42