Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011739-17.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.930,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 10:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/03/2025, 16:00

Processo Desarquivado

21/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:42

Todas as movimentações(277)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 10:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•04/05/2018, 15:24

Despacho

•24/07/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/03/2025, 16:00

Processo Desarquivado

21/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:41

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:40

Juntada de Ofício de Precatório

18/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 12:38

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:13

Publicado Sentença em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 12:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:58

Recebidos os autos

30/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2024, 10:07

Juntada de certidão da contadoria

30/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 23:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.

21/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:07

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 21 de julho de 2023

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:36

Juntada de voto

14/07/2023, 13:16

Juntada de ementa

14/07/2023, 13:16

Juntada de relatório

14/07/2023, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/07/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:16

Juntada de manifestação

14/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:16

Devolvidos os autos

14/07/2023, 13:16

Juntada de acórdão

14/07/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 14:40

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011739-17.2018.8.11.0041. EXEQUENTE: ALEXANDRE VIRGILIO DIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manej Numero do

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2023, 11:07

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011739-17.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ALEXANDRE VIRGILIO DIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que adequados e tempestivos. No mérito recursal, entendo que os embargos devem ser desprovidos. É que a parte embargante pretende a reforma da sentença que julgou procedente o pedido inicial, adentrando ao mérito, na tentativa de rediscutir os

27/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 19:28

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 06:26

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011739-17.2018.8.11.0041.. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ RECORRIDO: ALEXANDRE VIRGILIO DIAS Vistos, etc. RECEBO os embargos opostos, eis que tempestivos. Diante do natural caráter infringente dos embargos declaratórios, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte contrária para que, querendo, se manifeste, no prazo de

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2023, 21:12

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011739-17.2018.8.11.0041. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ RECORRIDO: ALEXANDRE VIRGILIO DIAS Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual houve a discordância de valores entre as partes sobre os cálculos remetidos pela contadoria consoante id. 95362223,

07/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 22:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:18

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:03

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/01/2023, 15:03

Juntada de certidão da contadoria

12/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 08:18

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

04/11/2022, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

01/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:47

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:12

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 18:42

Desentranhado o documento

21/09/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 18:42

Desentranhado o documento

21/09/2022, 18:42

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

16/09/2022, 18:33

Juntada de certidão da contadoria

16/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

23/08/2022, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2022, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 17:54

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:45

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:56

Juntada de intimação de pauta

18/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 10:29

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2022, 18:45

Publicado Sentença em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 19:10

Juntada de Projeto de sentença

23/01/2022, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2022, 19:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:16

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:51

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 22:55

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:01

Processo Desarquivado

07/05/2021, 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 12:43

Arquivado Definitivamente

04/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:39

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:36

Juntada de despacho

05/04/2021, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2020, 17:51

Publicado Decisão em 05/02/2020.

24/03/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2020

24/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:09

Publicado Sentença em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:09

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 20:58

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2019, 20:57

Conclusos para julgamento

19/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/01/2019, 09:31

Audiência conciliação realizada para 22/01/2018 11:40 JUIZADO DA FAZENDA.

22/01/2019, 11:49

Decorrido prazo de LUCIANA AMALIA ALVES em 31/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 03:48

Publicado Intimação em 17/10/2018.

09/11/2018, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 05:43

Juntada de Petição de contestação

29/10/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:41

Audiência conciliação designada para 22/01/2019 11:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

15/10/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:50

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 10/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 08:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 10/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 08:11

Publicado Despacho em 26/07/2018.

14/08/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 17:13

Conclusos para decisão

05/07/2018, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2018, 16:01

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

05/07/2018, 15:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIRGILIO DIAS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 01:46

Publicado Intimação em 10/05/2018.

10/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 22:02

Declarada incompetência

04/05/2018, 15:24

Conclusos para decisão

02/05/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 15:20

Despacho

•06/09/2018, 16:50

Sentença

•21/10/2019, 20:57

Decisão

•03/02/2020, 16:18

Despacho

•01/06/2020, 12:22

Acórdão

•12/03/2021, 19:38

Despacho

•05/07/2021, 22:55

Despacho

•10/09/2021, 15:17

Sentença

•23/01/2022, 19:10

Decisão

•28/02/2022, 13:28

Acórdão

•27/04/2022, 18:36

Decisão

•12/08/2022, 16:45

Sentença

•18/08/2022, 20:18

Decisão

•04/11/2022, 13:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/05/2018, 15:24

Despacho

•24/07/2018, 17:13

Despacho

•06/09/2018, 16:50

Sentença

•21/10/2019, 20:57

Decisão

•03/02/2020, 16:18

Despacho

•01/06/2020, 12:22

Acórdão

•12/03/2021, 19:38

Despacho

•05/07/2021, 22:55

Despacho

•10/09/2021, 15:17

Sentença

•23/01/2022, 19:10

Decisão

•28/02/2022, 13:28

Acórdão

•27/04/2022, 18:36

Decisão

•12/08/2022, 16:45

Sentença

•18/08/2022, 20:18

Decisão

•04/11/2022, 13:56

Sentença

•06/02/2023, 17:29

Decisão

•24/02/2023, 14:07

Sentença

•26/03/2023, 19:28

Decisão

•13/04/2023, 15:20

Acórdão

•22/06/2023, 17:22

Decisão

•15/02/2024, 14:21

Decisão

•15/02/2024, 14:21

Sentença

•30/07/2024, 17:47

Sentença

•30/07/2024, 17:47