Execução Fiscal 1003144-66.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.163,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA

OAB/MT 27506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

WALTER RONEI POQUIVIQUI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:41

Processo Reativado

27/05/2024, 17:35

Devolvidos os autos

27/05/2024, 17:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:35

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 21/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 17:49

Decisão

•19/02/2024, 10:29

22/06/2024, 00:51

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:41

Processo Reativado

27/05/2024, 17:35

Devolvidos os autos

27/05/2024, 17:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 17:35

Juntada de decisão

27/05/2024, 17:35

Juntada de intimação

27/05/2024, 17:35

Juntada de intimação

27/05/2024, 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/02/2024, 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 10:29

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 13:19

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:27

Processo Desarquivado

23/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2023, 22:50

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:12

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:33

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:04

Processo Desarquivado

15/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:12

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003144-66.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT. EXECUTADO: WALTER RONEI POQUIVIQUI. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 21 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:47

Bens não localizados

24/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:09

Expedição de Mandado

13/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 12:30

Expedição de Mandado

07/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:04

Processo Desarquivado

16/01/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

15/08/2022, 13:43

Processo Desarquivado

09/08/2022, 12:00

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/10/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 21:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de WALTER RONEI POQUIVIQUI em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de diligência

16/03/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 13:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 11:11

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 10:46

Sentença

•30/11/2023, 16:08

Sentença

•04/10/2023, 15:18

Decisão

•24/07/2023, 17:59

Decisão

•01/03/2023, 18:16

Decisão

•08/09/2021, 21:20

Despacho

•20/06/2020, 11:11