Execução de Título Extrajudicial 1014706-11.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.207,77

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

CIENTEC - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

JEFERSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARBOSA JORGE

OAB/MT 28361·CPF·Representa: Autor

IEDY SILVA COTRIM SMIDERLE

OAB/MT 25585·CPF·Representa: Autor

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE

OAB/MT 22002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2024, 21:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:29

Processo Desarquivado

14/11/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de CIENTEC - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO EIRELI - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:57

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:02

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

27/07/2024, 21:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 21/11/2023.

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 16:17

Decisão

•24/07/2023, 18:33

21/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:29

Processo Desarquivado

14/11/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de CIENTEC - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO EIRELI - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:57

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/10/2023, 16:17

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:33

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1014706-11.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: CIENTEC - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO EIRELI - ME EXECUTADO: JEFERSON RIBEIRO DA SILVA Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Ato contínuo, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Consigo, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:34

Bens não localizados

24/07/2023, 18:33

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de resposta

27/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:04

Decorrido prazo de CIENTEC - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO EIRELI - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 19:20

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 19:29

Publicado Edital intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 14:36

Decorrido prazo de CIENTEC - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO EIRELI - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 12:53

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão

07/08/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

07/08/2021, 16:06

Despacho

•13/05/2022, 18:59

Decisão

•15/09/2021, 12:05