Execução de Título Extrajudicial 1015590-11.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.244,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:29

Processo Reativado

19/06/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Processo Reativado

03/06/2024, 13:29

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:57

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:15

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 13:25

Sentença

•29/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:29

Processo Reativado

19/06/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Processo Reativado

03/06/2024, 13:29

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 13:25

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/04/2024, 10:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/03/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2024, 10:44

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 20/02/2024.

25/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de documento de identificação

05/02/2024, 20:57

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:15

Publicado Edital intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 04:15

Processo Desarquivado

16/01/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:01

Juntada de Alvará

18/09/2023, 10:13

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 08:53

Publicado Edital intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1015590-11.2019.8.11.0015. EXEQUENTE: E. F. PIRES OLIVA - EPP EXECUTADO: CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Nota Promissória]; R$ 2.244,40

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 13:54

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015590-11.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: E. F. PIRES OLIVA - EPP EXECUTADO: CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Por outro lado, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio parcial em contas de titularidade da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, transformado o bloqueio em penhora ex vi legis e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, LIBERE-SE o valor em favor da parte exequente por meio de alvará judicial. Por outro lado, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato do RENAJUD anexo a decisão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

25/07/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão

04/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:37

Publicado Edital intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:21

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 19:20

Juntada de Projeto de sentença

21/07/2022, 19:20

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:17

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:30

Decorrido prazo de E. F. PIRES OLIVA - EPP em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:49

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 10:01

Juntada de correspondência devolvida

11/03/2020, 14:57

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/02/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 22:19

Conclusos para decisão

21/12/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 17:56

Decisão

•24/04/2024, 09:44

Decisão

•24/04/2024, 09:44

Decisão

•12/09/2023, 17:38

Decisão

•24/07/2023, 18:39

Sentença

•21/07/2022, 19:20

Decisão

•22/10/2021, 15:11

Decisão

•22/01/2020, 22:19