Agravo em Recurso Especial 1016688-45.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 203.380,62

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

ALLISON AKERLEY DA SILVA

OAB/MT 8930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452305/2026

08/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição 452305/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A

06/05/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

26/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452305/2026

08/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição 452305/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/06/2025, 21:30

06/05/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

26/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:13

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/06/2025, 21:30

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Decisão

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:13

Despacho

•19/05/2025, 21:13