Execução de Título Extrajudicial 1020106-06.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.316,67

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

C.M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JDC ALUMINIOS

Terceiro

IVANEI LINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BANDELOW DE LIMA

OAB/MT 16956·CPF·Representa: Autor

TATIELE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIELE ALBRING

OAB/MT 18703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:37

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de IVANEI LINO DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:10

Decorrido prazo de C.M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:10

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de IVANEI LINO DE LIMA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:36

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:15

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:37

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de IVANEI LINO DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:10

Decorrido prazo de C.M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 16:53

Decisão

•24/07/2023, 18:36

16/09/2023, 07:10

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de IVANEI LINO DE LIMA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:36

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1020106-06.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: C.M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA - EPP EXECUTADO: IVANEI LINO DE LIMA Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Ato contínuo, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Consigo, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:36

Bens não localizados

24/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão

04/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 15:26

Publicado Edital intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 14:43

Expedição de Intimação eletrônica.

01/12/2021, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de C.M COMERCIO DE ALUMINIOS SINOP LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 10:00

Decisão

•05/11/2021, 15:47