Execução Fiscal 1020237-29.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 305.295,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

OAB/MT 28003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BATISTA MENDES FORTES JUNIOR

CPF

Reu

J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/11/2025, 01:25

Juntada de Alvará

04/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FORTES JUNIOR em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2025, 09:49

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 09:49

Decisão

•25/09/2025, 09:49

17/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/11/2025, 01:25

Juntada de Alvará

04/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FORTES JUNIOR em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 13:41

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

13/02/2025, 20:56

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:51

Juntada de comunicação entre instâncias

20/12/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FORTES JUNIOR em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:51

Juntada de comunicação entre instâncias

12/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FORTES JUNIOR em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 15:42

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

25/06/2024, 19:49

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 11:00

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FORTES JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:18

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 12:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:31

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA, JOAO BATISTA MENDES FORTES JUNIOR. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Certidão de Decurso de Prazo Processo n. 1020237-29.2023.8.11.0041 CERTIFICO que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação, pagamento da dívida ou garantia a execução da parte executada

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de J.B.M. FORTES JUNIOR LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 18:55

Decisão

•15/10/2024, 15:32

Decisão

•15/10/2024, 15:32

Decisão

•27/05/2024, 11:25

Decisão

•27/05/2024, 11:25

Despacho

•21/11/2023, 15:30

Despacho

•06/06/2023, 12:03