Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004684-27.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.715,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SIMONE BELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:08

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:28

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/04/2024, 13:02

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:02

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:26

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 11:53

Despacho

•02/04/2024, 23:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:08

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:28

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/04/2024, 13:02

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:02

Juntada de petição

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de petição

23/04/2024, 13:02

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:02

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de acórdão

23/04/2024, 13:02

Juntada de embargos de declaração

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de petição

23/04/2024, 13:02

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:02

Juntada de despacho

23/04/2024, 13:02

Juntada de despacho

23/04/2024, 13:02

Juntada de intimação

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:02

Juntada de acórdão

23/04/2024, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/04/2024, 13:02

Processo Reativado

23/04/2024, 13:02

Devolvidos os autos

23/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2023, 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2023, 11:15

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 09:24

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:37

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:37

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2023, 08:11

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 17:37

Despacho

•02/04/2024, 23:11

Acórdão

•23/02/2024, 07:55

Decisão

•18/09/2023, 14:43

Outros documentos

•16/09/2023, 11:15

Sentença

•29/08/2023, 13:37

Despacho

•01/06/2023, 13:49