Execução Fiscal 1000037-90.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 42.936,75

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARINALDA DA SILVA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MARINALDA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

DIEGO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:57

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 11:48

Extinto o processo por desistência

12/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 19:22

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:57

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 11:48

Extinto o processo por desistência

12/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 11:48

Sentença

•12/04/2026, 11:48

12/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de MARINALDA DA SILVA SANTOS - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de MARINALDA DA SILVA SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:03

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000037-90.2020.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARINALDA DA SILVA SANTOS - ME, MARINALDA DA SILVA SANTOS, DIEGO ALVES DE FREITAS Cite-se por Oficial de Justiça nos endereços indicados. Cumpra-se.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 07:52

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:05

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2021, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2021, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:22

Conclusos para despacho

29/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE FREITAS em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:22

Decorrido prazo de MARINALDA DA SILVA SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:22

Decorrido prazo de MARINALDA DA SILVA SANTOS - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:30

Publicado Despacho em 22/01/2020.

21/03/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020

21/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/03/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 13:44

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:52

Conclusos para decisão

10/01/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:28

Decisão

•25/07/2023, 07:52

Despacho

•20/07/2022, 17:49

Despacho

•28/06/2022, 17:13

Despacho

•02/06/2022, 15:49

Despacho

•18/01/2021, 16:51

Despacho

•29/06/2020, 09:22

Despacho

•16/01/2020, 09:52