Execução Fiscal 1002618-73.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.405,14

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Reu

F.M.O. TAVARES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de F.M.O. TAVARES & CIA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:32

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/10/2025, 18:48

Devolvidos os autos

16/10/2025, 18:48

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de F.M.O. TAVARES & CIA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 13:53

Decisão

•22/08/2025, 17:03

19/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:32

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/10/2025, 18:48

Devolvidos os autos

16/10/2025, 18:48

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/02/2025, 16:06

Baixa Administrativa

29/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

26/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:12

Processo Desarquivado

10/05/2024, 18:58

Decorrido prazo de FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de F.M.O. TAVARES & CIA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:40

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:31

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002618-73.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: F.M.O. TAVARES & CIA LTDA - ME, JOSE ROBERTO OLIVEIRA, FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES SUSPENDA-SE conforme requerido. PONTES E LACERDA, 25 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 08:11

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

28/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARES em 14/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:07

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2023, 05:24

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2023, 04:52

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2023, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 14:31

Decisão

•22/08/2025, 17:03

Recurso de sentença

•19/02/2025, 16:06

Sentença

•29/11/2024, 18:44

Sentença

•29/11/2024, 18:44

Decisão

•15/07/2024, 10:36

Decisão

•25/07/2023, 08:11

Decisão

•10/05/2023, 14:44